Nota importante! Esta não é uma indicação exaustiva de todos os elementos instrutórios obrigatórios para o pedido em concreto, uma vez queestes podem depender da localização do projeto, da utilização do imóvel ou deoutros fatores, cabendo ao/à requerente e ao(s) seu(s) técnico(s) aidentificação dos elementos necessários à instrução de cada pedido em concreto.

O separador "5.Elementos" do formulário único, contem a indicação de elementos instrutórios obrigatórios, os quais são indispensáveis para a apreciação do pedido. No entanto, esta não é uma indicação exaustiva de todos os elementos instrutórios obrigatórios para o pedido em concreto, uma vez que estes podem depender da localização do projeto, da utilização do imóvel ou de outros fatores, cabendo ao requerente e ao(s) seu(s) técnico(s) a identificação dos elementos necessários à instrução de cada pedido em concreto.