Através de Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural, Recreativo e de Solidariedade Social, o Município de Sines determinou as formas e critérios dos apoios a conceder às por entidades e organismos que prossigam, no Concelho de Sines, fins de interesse público, nas áreas da cultura e recreio, da ocupação dos tempos livres, da educação, da saúde e da solidariedade social. Os apoios podem revestir a forma de apoios financeiros ou outro tipo de prestações, através dos serviços ou equipamentos disponibilizados pela Câmara Municipal de Sines, e serão obrigatoriamente formalizados mediante protocolo de colaboração. Para deslocações dentro da área territorial do concelho ou concelhos limítrofes, a realizar em dias úteis, poderá a Câmara Municipal, nos limites da disponibilidade da sua frota, disponibilizar diretamente transportes, devendo para o efeito ser apresentada candidatura com a antecedência mínima de 10 dias face à data prevista para o respetivo transporte. |