Não se realiza atendimento técnico de urbanismo para:
Pedido de informação sobre a edificabilidade em determinado local - para o efeito existe procedimento específico: "Direito à informação" e “Pedido de Informação Prévia”, ambos disponíveis no Formulário Único de Urbanismo.
O Direito à informação tem o custo (valores 2025) de 46,11€, e o PIP um valor de 196,54€ (obras de edificação e de demolição), 197,77€ (trabalhos de remodelação de terrenos) e 317,13€ (operações de loteamento ou obras de urbanização).
A simples consulta de processos antigos ou concluídos (Formulário Consulta ou reprodução de documentos administrativos, disponível na área “Direitos e Cidadania) ou em curso (Formulário Único de Urbanismo)
Esclarecimentos sobre o estado e andamento de processos, bem como da correta instrução processual. Para estes assuntos deve utilizar uma das seguintes opções:
- Solicitar “Informação sobre o estado e andamento de um processo”, dentro do Formulário Único de Urbanismo, requerimento para processo existente.
- Solicitar Contacto por gestor/a do processo de Obras, através de formulário disponível em atendimento presencial ou nos serviços online
- Contactar o/a gestor/a do processo de obras através do telefone 269630600+opção 2+opção 1