O pedido, com a identificação do requerente e da morada das instalações deve indicar o motivo: 

• Instalação nova 
• Alterações do processo de fabrico ou da matéria-prima utilizada, com alterações quantitativas e qualitativas nas águas residuais 
• Redução ou aumento significativo das características quantitativas e qualitativas das águas residuais da instalação 
• Alteração do consumidor industrial 

e ser acompanhado dos seguintes elementos: 

a) Listagem dos produtos usados na unidade industrial que de forma direta ou indireta possam ser incorporados no efluente, em resultado do processo produtivo, quer por operação normal quer acidentalmente 

b) Características qualitativas estimadas das suas águas residuais de acordo com o Anexo XVIII — valores limites de emissão (VLE) do Decreto -Lei n.º 236/98 de 1 de agosto, por componente do efluente contributivo para a descarga final unitária 

c) Descrição técnica pormenorizada das despectivas instalações de drenagem, tratamento e segurança, seu funcionamento, capacidades e dispositivos de comando e controlo, na ausência do respetivo projeto 

d) Descrição pormenorizada dos dispositivos organizacionais de proteção ambiental previstos implantar ,incluindo pessoal afeto e a sua qualificação, meios de trabalho, normas e procedimentos 

e) Plano de controlo analítico, dispositivos e métodos de recolha e análise utilizados 

f) Instrumentos de medição quantitativa dos efluentes