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Utilize este formulário para solicitar a ocupação de via pública por motivos de obras. O pedido está disponível também no formulário único de urbanismo. Para prorrogação do prazo, pode utilizar o formulário próprio ou o formulário único de urbanismo.

Autenticação
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Onde realizar
  • Presencialmente - Balcão Único em Sines e Porto Covo
  • Online - Portal dos serviços online do Município de Sines
O pedido não pode ser efetuado por e-mail.
Documentos a apresentar

  • Documentos comprovativos da qualidade de titular (obrigatório)
  • Comprovativo de qualidade de representante
  • Plano de ocupação do espaço público por motivo de obras - Peças desenhadas (obrigatório)
  • Plano de ocupação do espaço público por motivo de obras - Peças escritas
  • Andaimes - Termo de responsabilidade pela montagem e execução (obrigatório para a montagem de andaimes)
O que devo saber
Custo estimado

Se a ocupação de via pública implicar o condicionamento de trânsito, total ou parcial, deve utilizar o formulário Autorização para condicionamento de trânsito.
O que posso esperar
Prazo estimado
  • 10 dias úteis
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