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Conheça a lista de elementos instrutórios associada a cada requerimento, os formatos admitidos e a necessidade de assinatura digital. Façauma validação desses elementos, e descarregue a pasta comprimida que carregará para submissão do seu pedido, no formulário único de urbanismo.
Nota importante! Alterações necessárias - Portaria 320/2026/1
A lista de elementos instrutórios por tipo de requerimento, bem como os formatos e obrigatoriedade de assinatura digital serão progressivamente atualizados para a portaria 320/2026/1, que entrou em vigor a 01 de outubro de 2026.

Preparador de Elementos Instrutórios de Urbanismo

Utilize os campos abaixo para localizar e selecionar o tipo de requerimento pretendido. Após a seleção, serão apresentados os elementos instrutórios, os documentos e informações que deverá reunir, necessários para o seu pedido.

O que devo saber

Alterações necessárias - Portaria 320/2026/1

A lista de elementos instrutórios por tipo de requerimento, bem como os formatos e obrigatoriedade de assinatura digital serão progressivamente atualizados para a portaria 320/2026/1, que entra em vigor a 01 de outubro de 2026.

Encontrará ainda alguns elementos instrutórios sem a indicação dos prefixos. Tal não impede a submissão dos pedidos, sendo os elementos instrutórios pesquisáveis pelo nome.
Procedimento a adotar para construção em operação de loteamento - Freguesia de Porto Covo

Confirme na lista de loteamentos da freguesia de Porto Covo o procedimento a adotar para controlo prévio da operação urbanística de edificação.