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INFORMAÇÃO IMPORTANTE: O Formulário Único de Urbanismo está em processo de adaptação às alterações ao DL n.º 555/99. 

Não estão ainda disponíveis todos os tipos de requerimentos. Consulte aqui os requerimentos já disponibilizados. 

Pode consultar a totalidade dos requerimentos e a listagem dos elementos instrutórios associados no Preparador de elementos instrutórios. Note que ainda não está completa a alteração de todos os elementos instrutórios, nos termos da Portaria n.º 320/2026/01. 

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Formulário Único de Urbanismo

INFORMAÇÃO IMPORTANTE: O Formulário Único de Urbanismo está em processo de adaptação às alterações ao DL n.º 555/99. 

Não estão ainda disponíveis todos os tipos de requerimentos. Consulte aqui os requerimentos já disponibilizados (atualizado a 30/10/2026). 

Pode consultar a totalidade dos requerimentos e a listagem dos elementos instrutórios associados no Preparador de elementos instrutórios. Note que ainda não está completa a alteração de todos os elementos instrutórios, nos termos da Portaria n.º 320/2026/01. 

Solicita-se aos/às técnicos/as autores/as e coordenadores/as de projeto a melhor atenção e compreensão para estas limitações.

Pedido de contacto por gestor/a de processo de obras
Utilize este formulário exclusivamente para solicitar à gestora de um processo de obras específico que o/a contacte, para prestar informação sobre o estado e andamento do processo ou esclarecimentos sobre uma comunicação enviada pela CMS, ou outras dúvidas relativas ao processo.

Para outros assuntos, utilize o formulário próprio.
Preparador de Elementos Instrutórios de Urbanismo 
Conheça a lista de elementos instrutórios associada a cada requerimento, os formatos admitidos e a necessidade de assinatura digital. Façauma validação desses elementos, e descarregue a pasta comprimida que carregará para submissão do seu pedido, no formulário único de urbanismo.
Nota importante! Alterações necessárias - Portaria 320/2026/1
A lista de elementos instrutórios por tipo de requerimento, bem como os formatos e obrigatoriedade de assinatura digital serão progressivamente atualizados para a portaria 320/2026/1, que entrou em vigor a 01 de outubro de 2026.

Como realizar

Ligações para documentos e informação de apoio

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Minuta de Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

Informação sobre instrumentos de planeamento, contatos e outros
Anexos Portaria 320/2026/1

Os anexos I (Requerimento de licença, comunicação prévia ou pedido de informação prévia) e II (Informação sobre o início dos trabalhos), da portaria 320/2026/1 são gerados a partir do preenchimento do formulário. Os anexos I-A, I-B, I-C, I-D, I-E e IV-A, devem ser anexados na área dos elementos instrutórios, podendo ser utilizados os modelos em PDF/A editável que o município de Sines disponibiliza. Descarregue os modelos dos anexos da portaria 320/2026/1

O que devo saber