Serviços disponíveis (5)

Utilize este formulário para efetuar pedidos ao abrigo do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.

Ocupação de via pública (OVP) por motivo de obras

Utilize este formulário para solicitar a ocupação de via pública por motivos de obras. O pedido está disponível também no formulário único de urbanismo. Para prorrogação do prazo, pode utilizar o formulário próprio ou o formulário único de urbanismo.

Ocupação de via pública (OVP) por motivo de obras - prorrogação do prazo

Pedido de contacto por gestor/a de processo de obras

Utilize este formulário exclusivamente para solicitar à gestora de um processo de obras específico que o/a contacte, para prestar informação sobre o estado e andamento do processo ou esclarecimentos sobre uma comunicação enviada pela CMS, ou outras dúvidas relativas ao processo.

Para outros assuntos, utilize o formulário próprio.

Como realizar

Ligações para documentos e informação de apoio

Lista de elementos instrutórios por tipo de requerimento, com prefixos, formatos e informação sobre assinatura digital NOVO! Atualizado a 10 de abril de 2024, nos termos do DL 10/2024

Nota importante! Esta não é uma indicação exaustiva de todos os elementos instrutórios obrigatórios para o pedido em concreto, uma vez queestes podem depender da localização do projeto, da utilização do imóvel ou deoutros fatores, cabendo ao/à requerente e ao(s) seu(s) técnico(s) aidentificação dos elementos necessários à instrução de cada pedido em concreto.

Tipos de requerimento Serviços Online (com informação se cria processo ou integra processo existente) NOVO! Atualizado a 02 de abril de 2024, nos termos do DL 10/2024

Edital 71/2022 - Normas técnicas para a instrução de requerimentos e elementos instrutórios da área do urbanismo em formato digital

Minuta de Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

Documentos de Apoio

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